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A Faixa Entregue Sob Estado de Sítio
Em 15 de novembro de 1926, Washington Luís recebe a faixa de Artur Bernardes no Rio e assume um país governado quatro anos por decreto.
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A faixa presidencial antes da cerimônia
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O Brasil de 1926 tinha Constituição, Congresso, eleição marcada e jornal na banca todo dia. Só que a Constituição estava suspensa em boa parte do território havia quatro anos, por decreto renovado a cada poucos meses, e o jornal saía com espaços em branco onde o censor tinha passado o lápis.
O estado de sítio era o regime de trabalho da República desde julho de 1922. Ele permitia prender sem processo, desterrar cidadão para o interior, fechar associação, apreender edição inteira de jornal e cortar matéria antes da rotativa, tudo por ordem administrativa e sem juiz no meio do caminho.
A lista de motivos foi se acumulando. O levante do Forte de Copacabana abriu a série em julho de 1922, a revolta paulista de julho de 1924 manteve São Paulo sob bombardeio por três semanas, e a coluna comandada por Miguel Costa e Luís Carlos Prestes cruzou o interior do país até 1927 sem ser alcançada por tropa nenhuma.
Cada episódio virava prorrogação. O Congresso votava a renovação, o Executivo publicava o decreto, e o país seguia com o direito de reunião suspenso, com deputado preso e com uma colônia penal instalada em Clevelândia, no extremo norte do Amapá, para onde foram despachadas centenas de presos políticos e de sindicalistas entre 1924 e 1926.
A eleição de 1º de março de 1926 aconteceu dentro desse arranjo, e por isso foi silenciosa. Havia uma chapa só na disputa, montada no acordo entre São Paulo e Minas Gerais, com Washington Luís Pereira de Sousa na cabeça e Fernando de Melo Viana como vice, e a apuração deu ao vencedor quase a totalidade dos votos válidos num eleitorado de pouco mais de 700 mil pessoas, num país de 30 milhões.
O vencedor era paulista de carreira, apesar de nascido em Macaé. Foi delegado no interior, prefeito da capital paulista, presidente do estado de São Paulo, e chegou ao palácio com uma reputação de administrador de obra e de orçamento, não de orador de tribuna.
A primeira página de hoje começa numa segunda-feira de novembro, no salão do Palácio Monroe, com dois homens de casaca e uma faixa de seda passando de um ombro para o outro.
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I A Primeira Página de Hoje
O salão do Monroe e a faixa às duas da tarde
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Na segunda-feira, 15 de novembro de 1926, no Palácio Monroe, sede do Senado na Avenida Central do Rio de Janeiro, Artur da Silva Bernardes entregou a faixa presidencial a Washington Luís diante do Congresso reunido em sessão solene, de corpo diplomático presente e de galeria lotada.
A data não era acidente de calendário. O 15 de novembro marcava a proclamação da República em 1889, e a Constituição de 1891 fixara ali a troca de mandato, de modo que o rito de posse acontecia sempre no aniversário do regime, com salva de artilharia no Morro do Castelo e desfile de tropa na avenida.
Bernardes saía do cargo como o presidente que governara mais tempo sob exceção em toda a história da República até então. Ele passava adiante o mandato tendo enfrentado dois levantes militares, uma coluna rebelde que atravessou treze estados e uma imprensa que só publicava o que o gabinete do chefe de polícia deixava passar.
O discurso do sucessor foi curto e de administrador. Falou em equilíbrio orçamentário, em conversibilidade da moeda, em estrada de rodagem, em imigração e em recenseamento, sem uma linha de acerto de contas com o antecessor e sem promessa de perdão a quem estava preso ou exilado.
A ficha do dia, como os jornais do Rio a registraram:
| Data | segunda-feira, 15 de novembro de 1926 | | Lugar | Palácio Monroe, Rio de Janeiro | | Quem entregou | Artur Bernardes | | Vice empossado | Fernando de Melo Viana | | Mandato | quatro anos, até 15 de novembro de 1930 | | Tempo de país sob sítio até ali | cerca de 50 dos 52 meses anteriores |
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Um presidente eleito por 700 mil votos num país de 30 milhões de habitantes recebia a chave de uma máquina de exceção que funcionava havia quatro anos e que ninguém, nem ele, sabia se ainda seria necessária no mês seguinte.
A primeira decisão prática veio em dezembro. O novo governo deixou o estado de sítio caducar sem pedir renovação ao Congresso, e a censura prévia acabou por vencimento de prazo, sem discurso de libertação e sem revogação solene, exatamente do jeito administrativo que combinava com o homem.
A segunda decisão foi monetária e mais ambiciosa. Em dezembro de 1926 o Congresso aprovou a criação da Caixa de Estabilização, que fixou o mil-réis em uma paridade de ouro e passou a emitir papel lastreado em depósito de divisa, encerrando anos de câmbio oscilante que castigava importador e exportador na mesma proporção.
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Governar é abrir estradas.
Washington Luís, discurso de posse no governo de São Paulo, 1920
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A frase de 1920 virou o programa de 1926. O orçamento federal passou a reservar verba de rodovia num país que tinha 2 mil quilômetros de estrada em condição de tráfego permanente e onde a carga andava de trem, de tropa de burro ou de barco, com o automóvel confinado ao perímetro das capitais.
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II O Que Aconteceu Depois
Do sítio suspenso à faixa perdida em 1930
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A liberdade de imprensa que voltou por vencimento de prazo em dezembro de 1926 durou pouco mais de sete meses, e quem a encurtou foi o mesmo governo que a deixara voltar.
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Em agosto de 1927 o Congresso aprovou a lei de imprensa apelidada pelos jornais de lei celerada. Ela tipificava crime de abuso na publicação, previa prisão para diretor de jornal, exigia registro de periódico e devolveu ao Executivo, por via judicial, boa parte do controle que a exceção exercia por decreto.
O motivo era a Coluna. Prestes e Miguel Costa só cruzaram para a Bolívia em fevereiro de 1927, e o governo tratou a cobertura simpática dos jornais como combustível de quartel inquieto.
A obra, essa, saiu do papel. A rodovia Rio de Janeiro a São Paulo foi entregue em 1928 com 500 quilômetros de leito macadamizado, encurtando para pouco mais de doze horas de automóvel um trajeto que o trem cumpria em quinze e que a tropa de burro levava semanas para fazer.
O tesouro, no entanto, dependia de um grão só. O café respondia por cerca de 70 por cento do valor exportado pelo Brasil, e a política de valorização comprava a safra excedente com empréstimo estrangeiro para segurar o preço na bolsa de Nova York, um mecanismo que funcionava enquanto houvesse crédito na praça de Londres.
Em outubro de 1929 o crédito acabou. A quebra da bolsa derrubou o preço da saca pela metade em poucas semanas, os armazéns de Santos ficaram com estoque que ninguém financiava, e a Caixa de Estabilização perdeu reserva de ouro tão rápido que a conversibilidade foi suspensa antes do fim do ano.
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A questão social é, entre nós, uma questão de polícia.
Frase atribuída a Washington Luís, registrada em A República Velha, de Edgard Carone, 1970
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A sucessão fez o resto. Contrariando o revezamento que mantinha São Paulo e Minas Gerais alternando no palácio, o presidente lançou outro paulista, Júlio Prestes, e empurrou Minas para uma aliança com Rio Grande do Sul e Paraíba em torno de Getúlio Vargas.
Júlio Prestes venceu a eleição de março de 1930 e nunca tomou posse. O assassinato de João Pessoa em julho deu à oposição o mártir que faltava, as tropas gaúchas marcharam para o norte em outubro, e em 24 de outubro de 1930 uma junta de generais tirou Washington Luís do Palácio Guanabara e o embarcou para o exílio em Portugal.
Vale medir o intervalo. Entre a faixa recebida no Monroe e a faixa perdida no Guanabara passaram três anos, onze meses e nove dias, e o presidente que assumira prometendo estrada e moeda firme saiu com a moeda desancorada, a estrada pronta e a República de 1891 encerrada junto com o mandato.
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