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O Código Suíço em Ancara
Em 4 de outubro de 1926, entra em vigor na Turquia um código civil traduzido da Suíça que troca a lei religiosa pelo casamento civil.
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Livro de registro civil, outubro de 1926
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A Grande Assembleia Nacional da Turquia aprovou em 17 de fevereiro de 1926 o Türk Kanunu Medenîsi (Código Civil Turco), texto vertido do Zivilgesetzbuch (o código civil suíço), que vigorava na Suíça desde 1912, e a lei passou a valer em todo o território turco em 4 de outubro daquele ano, conforme a publicação no Resmî Ceride, o diário oficial da jovem república. No país de onde o texto saiu, as mulheres só votariam em eleição federal a partir de 1971, depois do referendo suíço de 7 de fevereiro daquele ano.
Os dois registros têm data, texto publicado e arquivo. Um governo importou a lei civil de um país inteiro e, oito anos depois da importação, deu às turcas um direito político que as suíças esperariam por mais três décadas e meia.
Mahmut Esat Bozkurt, ministro da Justiça e jurista formado na Suíça, presidiu a comissão que fez a tradução e assinou a exposição de motivos entregue ao parlamento. A comissão não escreveu um código do zero: pegou o texto suíço, seguiu a ordem dos livros e dos artigos e adaptou o vocabulário jurídico ao turco da época, que ainda se escrevia em caracteres árabes.
O que a lei substituía tinha nome e idade. A Mecelle, o código civil otomano compilado sob Ahmet Cevdet Pasha entre 1869 e 1876, organizava contratos e obrigações a partir da jurisprudência islâmica, e o Hukuk-ı Aile Kararnamesi, o decreto de direito de família de 1917, regulava casamento e divórcio pelo credo de cada súdito, com tribunal próprio para muçulmanos, cristãos e judeus. Um casal que quisesse se separar procurava o juiz da própria comunidade religiosa, e a decisão valia pelo credo, não pelo Estado.
A primeira página de hoje traz a segunda-feira em que a lei entrou em vigor, o que mudou no balcão do registro civil e quem assinou a tradução.
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I A Primeira Página de Hoje
A segunda-feira em que a Lei 743 valeu
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Na segunda-feira, 4 de outubro de 1926, a Lei 743 passou a valer, acompanhada da Lei 818, o código das obrigações, também trazido da Suíça e adotado pela mesma assembleia. As duas leis entraram juntas porque o direito suíço separa em dois volumes o que a Mecelle otomana tratava num só corpo.
A escolha do modelo suíço tinha motivo prático. O Zivilgesetzbuch era o código europeu mais recente em vigor, redigido numa linguagem direta e pensado para um país com cantões de língua e de religião diferentes. A comissão turca trabalhou com a versão francesa do texto, língua de formação dos juristas otomanos, e concluiu a tradução em poucos meses.
No balcão do registro civil, a mudança foi imediata e verificável. O casamento passou a se celebrar diante do funcionário do nüfus, o registro civil do Estado, e só esse ato produzia efeito legal. A poligamia ficou proibida. O divórcio passou a ter causas listadas em lei e a ser pedido pelos dois cônjuges nas mesmas condições. Filho e filha passaram a herdar em partes iguais. A idade mínima para casar entrou no texto, com dispensa judicial para casos excepcionais. |
O tribunal religioso saiu do desenho. A Lei 743 mandou separação, dote, guarda e herança para o juiz civil, com um texto único aplicado a todos os cidadãos.
| | “Kanunların dine müstenit olduğu memleketlerde hürriyet ve istikrar yoktur. (Nos países onde as leis se apoiam na religião, não existe liberdade nem estabilidade.)” Mahmut Esat Bozkurt, exposição de motivos do Código Civil Turco, Ancara, 1926 |
A ficha da lei:
| Nome oficial: Türk Kanunu Medenîsi, o Código Civil Turco | | Número: Lei 743 | | Aprovação no parlamento: 17 de fevereiro de 1926 | | Entrada em vigor: segunda-feira, 4 de outubro de 1926 | | Lei irmã que entrou junto: Lei 818, o código das obrigações | | Modelo: Zivilgesetzbuch, o código civil suíço em vigor desde 1912 | | Responsável pela comissão: Mahmut Esat Bozkurt, ministro da Justiça | | Textos revogados: a Mecelle otomana e o decreto de família de 1917 | | Alfabeto em que a lei foi publicada: caracteres árabes, dois anos antes da adoção do alfabeto latino |
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A lei calou sobre política. O texto tratava de casamento, família, propriedade, sucessão e capacidade civil, e não dizia uma palavra sobre voto ou candidatura. O direito de eleger e ser eleita chegaria às turcas por outras leis, com datas próprias.
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II O Que Aconteceu Depois
O que mudou no cartório e o que ficou de pé
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O casamento pelo imã sobreviveu à lei. O imam nikâhı, a cerimônia religiosa, continuou a ser celebrado em aldeias distantes do balcão do registro, muitas vezes sem o ato civil antes dele, e as crianças desses casais nasciam sem pai no papel. O parlamento turco votou leis de regularização ao longo de décadas, cada uma abrindo prazo para inscrever no registro civil casamentos e filhos que a lei não enxergava. |
O texto traduzido também trouxe da Suíça o que a Suíça ainda praticava. O artigo 152 fazia do marido o chefe da união conjugal, com a palavra final sobre a residência da família. O artigo 159 exigia autorização do marido para a mulher casada exercer profissão fora de casa, cláusula que o Tribunal Constitucional turco anulou em 1990.
O direito político veio depois, por leis próprias e datadas. As mulheres passaram a votar e a se candidatar em eleição municipal em 1930, ganharam o voto nas administrações de aldeia em 1933 e receberam o direito pleno de eleger e ser eleitas para o parlamento em 5 de dezembro de 1934. A primeira legislatura com deputadas foi eleita em 1935.
As comunidades não muçulmanas entraram no regime comum por escrito. O Tratado de Lausanne, assinado em 24 de julho de 1923, garantia às minorias reconhecidas tribunais próprios para questões de família. Ao longo de 1926, representantes das comunidades armênia, grega e judaica declararam abrir mão dessa garantia.
O que veio depois, ano a ano:
| 1926: a Lei 743 entra em vigor em 4 de outubro, com o código das obrigações | | 1928: o alfabeto latino substitui os caracteres árabes, e a lei é reimpressa em letra nova | | 1930: as mulheres votam pela primeira vez em eleição municipal | | 1934: o direito de eleger e ser eleita para o parlamento é aprovado em 5 de dezembro | | 1935: a legislatura eleita em fevereiro leva as primeiras deputadas ao parlamento | | 1990: o Tribunal Constitucional anula o artigo que exigia autorização do marido para a mulher trabalhar | | 2002: a Lei 4721 substitui o texto de 1926 e entra em vigor em 1º de janeiro | | 2002: o regime de bens passa a ser a participação nos aquestos, com divisão do patrimônio construído durante o casamento |
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Convém dizer com todas as letras o que não se sabe. Quantos casais seguiram apenas com a cerimônia religiosa nas décadas seguintes é um número que nenhum arquivo turco fecha, porque o Estado só contava quem aparecia no balcão para regularizar a situação. Quem nunca procurou o registro nunca entrou na conta, e as estatísticas de casamento do período medem o que foi inscrito, não o que foi celebrado.
O código de 2002 encerrou a parte mais desigual do texto herdado. A Lei 4721 apagou a chefia do marido, pôs os dois cônjuges no mesmo patamar de decisão e trocou a separação de bens pela participação nos aquestos. O esqueleto suíço continuou de pé; o mobiliário de 1926 saiu.
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