I  A Primeira Página de Hoje

O juiz da Rua do Lavradio

José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, jurista baiano nascido em 1864, assumiu em 1924 o primeiro Juizado de Menores do Brasil, no Distrito Federal, então a capital do país. O código que leva o nome dele saiu três anos depois.

Mello Mattos tinha passado a década anterior defendendo a ideia de uma justiça separada para a infância. Na Câmara e nos jornais, sustentava que criança presa junto com adulto saía da cadeia formada no crime.

O decreto de 1927 consolidou leis espalhadas desde o Império e o regulamento do juizado. Organizou tudo em dois grandes blocos: o menor abandonado e o menor delinquente (o que cometeu um ato previsto como crime).

O primeiro artigo define a quem a lei se aplica. O texto, na grafia da época, está no Decreto número 17.943-A, de 1927:

“O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 annos de idade, será submettido pela autoridade competente ás medidas de assistencia e protecção contidas neste Codigo.”

A lista de quem contava como abandonado era longa. Entravam a criança sem moradia certa, a que tinha pais presos ou incapazes, a que vivia em casa considerada imoral e a que era encontrada pedindo esmola na rua.

O código ainda criou rótulos para os grupos de rua. Chamava de vadios os que fugiam da escola e do trabalho, de mendigos os que pediam esmola e de libertinos os que frequentavam lugares de jogo e prostituição.

Na parte penal, o texto fixou duas idades. Abaixo de 14 anos, ninguém respondia a processo criminal. Entre 14 e 18, o jovem passava por um processo especial, separado do tribunal de adultos.

Para o trabalho, o código proibiu o emprego de menores de 12 anos. Também vetou o trabalho noturno abaixo de 18 e o serviço em praça pública para meninos com menos de 14.

O juiz ganhou poder amplo. Podia suspender o pátrio poder (a autoridade legal dos pais sobre os filhos), mandar a criança para uma escola de reforma e decidir sozinho por quanto tempo ela ficaria internada.

A internação não tinha prazo fixo. A criança recolhida como abandonada podia ficar sob a guarda do Estado até completar 21 anos, sem ter cometido delito algum e sem um advogado para contestar a decisão.

A cronologia do código:

II  O Que Aconteceu Depois

Das escolas de reforma à Funabem

Mello Mattos ficou no cargo até perto do fim da vida e saiu de cena em 1934. O código dele sobreviveu ao autor, à Revolução de 1930 e ao Estado Novo de Getúlio Vargas.

Em 1941, Vargas criou o SAM, Serviço de Assistência a Menores, ligado ao Ministério da Justiça. O órgão passou a administrar os internatos que recebiam os meninos encaminhados pelos juízes.

O SAM ganhou fama ruim depressa. Denúncias de espancamento, fome e fuga ocuparam os jornais nas décadas de 1940 e 1950, e a imprensa passou a chamar os internatos de escolas do crime.

Os relatórios internos do próprio serviço reconheciam a superlotação. Internatos feitos para algumas dezenas de meninos recebiam centenas, e a fuga virou rotina nas casas do Distrito Federal.

Depois do golpe militar, em 1/12/1964, a Lei 4.513 extinguiu o SAM e criou a Funabem, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor. Nos estados, surgiram as Febems, as fundações estaduais com a mesma missão.

Em 10/10/1979, o presidente João Figueiredo sancionou a Lei 6.697, o novo Código de Menores. O texto aposentou o Código Mello Mattos depois de 52 anos.

A lei nova trouxe uma expressão central: situação irregular. Era a condição de qualquer criança pobre, abandonada, vítima de maus-tratos ou autora de infração, e todas elas iam parar diante do mesmo juiz de menores.

Na prática, a lei de 1979 manteve o desenho de 1927. A criança da família com renda continuava fora do alcance do juizado; o menor da família sem renda continuava sujeito à internação.

Na década de 1980, movimentos de defesa da infância começaram a contestar esse desenho. A pressão chegou à Assembleia Constituinte, e a Constituição de 1988 tratou a criança como sujeito de direitos no artigo 227.

O Código de Menores de 1979 sobreviveu à nova Constituição por pouco tempo. A palavra menor, criada como categoria jurídica em 1927, já tinha os dias contados no papel.

As leis da infância pobre:

III  O Anúncio da Página 3

Os meninos do trapiche de Salvador

A página: em 1937, a Livraria José Olympio publicou Capitães da Areia, de Jorge Amado. O romance acompanha um bando de meninos que dorme num trapiche (armazém velho do porto) em Salvador.

A coluna: o livro abre com recortes de um jornal inventado, o Jornal da Tarde. A primeira reportagem pede providências contra os furtos do bando e cobra o juiz de menores e a polícia.

O anúncio: a manchete da reportagem é o retrato do vocabulário do código. Os meninos aparecem como menores, ladrões e vagabundos, nunca como crianças sem casa.

A primeira linha de Capitães da Areia, de Jorge Amado, de 1937, é a manchete inventada que abre o livro:

“Crianças ladronas.”

Nas cartas seguintes, uma mãe escreve ao jornal contando o que o filho sofreu num reformatório. O diretor da casa responde negando tudo, e o jornal publica as duas versões sem tirar conclusão.

Há também uma carta de um padre que visita o bando, e outra do próprio juiz de menores. O magistrado inventado diz que cumpre a lei e que falta vaga nos internatos para recolher todos os meninos da cidade.

Jorge Amado montou a abertura para mostrar a engrenagem de 1927 funcionando: o jornal pede a internação, o juiz manda recolher e o reformatório devolve o menino pior.

O livro saiu meses antes do Estado Novo. Em novembro de 1937, em Salvador, a polícia de Vargas queimou em praça pública exemplares de romances de Jorge Amado, entre eles Capitães da Areia.

O romance voltou às livrarias depois de 1945. Tornou-se um dos livros mais adotados nas escolas brasileiras, e Pedro Bala, o líder do bando, virou o rosto literário do menor abandonado.

A ficha da última página:

O centenário do decreto cai em 12/10/2027, uma terça-feira: nesse dia, reconfira o texto integral no Portal da Legislação do Planalto (planalto.gov.br), seção de decretos históricos, onde o Decreto 17.943-A está publicado na grafia original.

Pelo Código Mello Mattos de 1927, até que idade a criança não respondia a processo criminal?

Veja o ranking de quem mais acerta →

Como foi a edição de hoje?

Qual edição você quer ver amanhã?

Voto aberto até 17/10, 15h30

Crime Aberto

Toda noite, às 20:20, um caso brasileiro que ficou em aberto. O que os autos dizem, o que os autos silenciam e onde o sistema falhou.

Quero receber →

missão de hoje