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Iguais em status, subordinados na lei
Em 19 de novembro de 1926, Londres aceita os domínios como iguais em status, e a frase de Balfour espera cinco anos para virar lei.
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Relatório e lacre, Londres, 1926
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Em 19 de novembro de 1926, a Conferência Imperial aprovou em Londres um relatório que declarava Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Terra Nova e Estado Livre Irlandês iguais ao Reino Unido em status e em nenhum aspecto subordinados a ele. Na mesma semana, a Lei de Validade das Leis Coloniais, votada pelo Parlamento britânico em 1865, seguia em vigor e permitia anular qualquer lei de um desses países que contrariasse uma lei de Westminster. Os dois textos estão guardados nos National Archives, o arquivo nacional britânico, em Kew.
Os domínios eram as colônias de povoamento que já se governavam por dentro: parlamento próprio, primeiro-ministro próprio, orçamento próprio. Por fora, respondiam a Londres. Quem declarava guerra por eles era o rei, aconselhado por ministros britânicos, e em agosto de 1914 o Canadá entrou na Primeira Guerra Mundial sem que o parlamento de Ottawa votasse a entrada.
A guerra cobrou a conta dessa assimetria. Canadenses em Vimy, australianos e neozelandeses em Galípoli, sul-africanos na África Oriental: os domínios pagaram em soldados e depois exigiram delegação própria na Conferência de Paz de Paris, em 1919, e assinatura própria no Tratado de Versalhes. Conseguiram as duas, e ficou uma pergunta sem resposta formal: se assinavam tratado como país, o que ainda os prendia a Londres?
Em 1926 três governos chegaram à capital britânica com pressa. O canadense William Lyon Mackenzie King vinha de uma crise em que o governador-geral, nomeado pelo rei, recusara dissolver o parlamento a pedido dele. O sul-africano James Barry Munnik Hertzog falava abertamente em secessão. E o Estado Livre Irlandês, criado quatro anos antes, queria provar que o tratado de 1921 com Londres não funcionava como coleira.
A primeira página de hoje abre o relatório que saiu dessa conferência, a frase que ele consagrou e o homem de 78 anos que a redigiu.
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I A Primeira Página de Hoje
A frase de Balfour e a coroa em comum
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Arthur James Balfour, primeiro conde de Balfour, presidia em 1926 o Conselho Privado britânico, o colegiado de conselheiros formais do rei, e tinha 78 anos. Fora primeiro-ministro entre 1902 e 1905 e, como chanceler, assinara em 1917 a carta sobre a Palestina que também leva seu sobrenome, documento distinto do relatório de hoje. Na Conferência Imperial, coube a ele chefiar o Comitê de Relações Interimperiais, formado pelos chefes das delegações para definir o que ligava os domínios à Grã-Bretanha.
O comitê trabalhou durante as cinco semanas da conferência, aberta em 19 de outubro, sobre um impasse. Hertzog queria a palavra independência no texto. Os australianos, com Stanley Bruce, e os neozelandeses, com Gordon Coates, temiam que uma fórmula nova afrouxasse a defesa naval que dependia da Marinha Real. Mackenzie King queria encerrar a tutela sem a palavra que assustava Londres.
Balfour saiu do impasse com uma definição, e não com uma declaração de ruptura. O parágrafo aprovado descreve Grã-Bretanha e domínios como comunidades autônomas dentro do Império, e a tradução do trecho central é esta:
| | “Comunidades autônomas dentro do Império Britânico, iguais em status, em nenhum aspecto subordinadas umas às outras em qualquer assunto interno ou externo, embora unidas por lealdade comum à Coroa e livremente associadas como membros da Comunidade Britânica de Nações.” Arthur James Balfour, Relatório do Comitê de Relações Interimperiais, Conferência Imperial, 1926 |
A resposta à pergunta de 1919 estava na própria frase: depois de 1926, o que prendia os domínios a Londres era a pessoa do rei. Jorge V passou a reinar em cada domínio como monarca daquele país, e não como chefe de um governo britânico que mandava nos outros. |
O relatório tirou consequências práticas. O governador-geral deixou de representar o governo britânico e passou a representar só o rei, na posição que o monarca ocupava em Londres. A correspondência oficial passaria a correr de governo para governo, sem escala obrigatória no Ministério dos Domínios britânico.
O que o relatório não fez foi mudar a lei. Ele era um acordo político entre primeiros-ministros, sem força jurídica, e o próprio texto admitiu que igualdade de status não significava igualdade de funções: política externa e defesa continuavam, na prática, concentradas em Londres.
A ficha do relatório:
| Data da aprovação: 19 de novembro de 1926, em Londres | | Redator: Arthur James Balfour, primeiro conde de Balfour, 78 anos | | Comitê: Relações Interimperiais, formado pelos chefes das delegações | | Domínios na mesa: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Terra Nova e Estado Livre Irlandês | | Rei: Jorge V | | Força jurídica: nenhuma, acordo político entre governos | | Lei que seguia valendo: Lei de Validade das Leis Coloniais, de 1865 |
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II O Que Aconteceu Depois
Cinco anos até o Estatuto de Westminster
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O texto de Balfour precisava de uma lei que o sustentasse, e Londres levou cinco anos para escrevê-la. Em 1929 uma conferência de juristas do Reino Unido e dos domínios listou as travas ainda vivas: a lei de 1865, o poder do Parlamento britânico de legislar para um domínio e a impossibilidade de um parlamento de domínio fazer lei com efeito fora do próprio território.
A Conferência Imperial de 1930 aprovou as conclusões, e o Parlamento britânico votou o Estatuto de Westminster, sancionado em 11 de dezembro de 1931. A seção 2 revogou a lei de 1865 para os domínios. A seção 4 determinou que nenhuma lei britânica valeria num domínio sem que ele a pedisse e consentisse, e que a própria lei registrasse essa solicitação.
O estatuto não entrou em vigor igual para todos. Canadá, África do Sul e Estado Livre Irlandês ficaram cobertos na sanção. Austrália, Nova Zelândia e Terra Nova só ficariam quando os próprios parlamentos o adotassem, e cada um tomou um caminho diferente. |
O Canadá recebeu a lei com uma exceção pedida pelo próprio governo de Ottawa: o poder de emendar a constituição canadense ficou em Londres, porque as províncias não chegavam a acordo sobre a fórmula de emenda. A pendência durou até 1982, quando o Canada Act transferiu esse poder para o país.
A cronologia do caso:
| 1926: relatório Balfour aprovado na Conferência Imperial | | 1929: conferência de juristas lista as travas legais | | 1931: Estatuto de Westminster sancionado em 11 de dezembro | | 1934: Terra Nova, sem dinheiro para a dívida, suspende o autogoverno e passa a ser administrada por uma comissão nomeada por Londres | | 1942: Austrália adota o estatuto, com efeito retroativo ao começo da Segunda Guerra, em 1939 | | 1947: Nova Zelândia adota o estatuto | | 1949: Terra Nova entra no Canadá como província, e a Declaração de Londres cria a Comunidade das Nações | | 1986: o Australia Act corta os últimos vínculos legislativos entre Austrália e Reino Unido |
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O caso irlandês foi o que mais esticou a fórmula. O governo de Éamon de Valera usou a liberdade dada pelo estatuto para abolir o juramento de lealdade ao rei, em 1933, aprovou constituição própria em 1937 e, em 1949, a Irlanda se declarou república e deixou a Comunidade.
A Índia forçou a última revisão. Em abril de 1949 a Declaração de Londres permitiu que uma república continuasse na Comunidade reconhecendo o rei apenas como chefe da associação, e a palavra britânica saiu do nome. A lealdade comum à Coroa, núcleo da frase de 1926, deixou de ser condição para pertencer.
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