|
|
| {{subiu_orn | }} |
{{subiu_num | }} |
{{subiu_orn | }} |
{{subiu_caps | }}
{{subiu_linha | }}
|
|
O mil-réis amarrado ao ouro
Em 18 de dezembro de 1926, Washington Luís cria a Caixa de Estabilização e fixa o mil-réis no ouro, lastro que 1929 esvaziaria.
|
Ouro e papel, Rio de Janeiro, 1926
|
| ▼ |
| |
|
A Lei nº 5.108, sancionada por Washington Luís em 18 de dezembro de 1926, obrigava a nova Caixa de Estabilização a trocar por ouro, à vista, toda nota que ela mesma emitisse. No fim de 1930, um decreto do governo provisório de Getúlio Vargas mandou fechar essa Caixa, com o cofre praticamente vazio. Os dois atos estão na Coleção das Leis do Brasil, publicada pela Imprensa Nacional e guardada na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.
O mil-réis era a moeda do país desde o Império, e ninguém sabia quanto ele valeria no mês seguinte. O câmbio era cotado em pence, os centavos da libra esterlina: quantos pence um mil-réis comprava em Londres. A lei de 1846 fixara a paridade em 27 pence. Em 1926, o mil-réis comprava menos de 6.
Essa oscilação dividia o país em dois campos. O cafeicultor gostava do mil-réis fraco, porque cada saca vendida em libras virava mais papel no bolso. O importador, o assalariado das cidades e o Tesouro, que pagava a dívida externa em libras, queriam moeda forte e estável.
Washington Luís, paulista e ex-governador do maior estado produtor de café, assumiu a Presidência em novembro de 1926 com a reforma monetária pronta na gaveta. O ministro da Fazenda escolhido para executá-la foi um deputado gaúcho de 44 anos, Getúlio Dornelles Vargas.
A escolha técnica mais importante da reforma foi recusar a volta aos 27 pence de 1846. Revalorizar a moeda até lá arruinaria o café e as dívidas internas. O governo preferiu fixar o mil-réis perto do valor que ele já tinha no mercado e prometer que, daquele ponto em diante, ele não se mexeria mais.
A primeira página de hoje abre o cofre criado pela lei, a regra que ele seguia e o peso exato de ouro que passou a valer um mil-réis.
Continue lendo ↓
|
|
|
|
I A Primeira Página de Hoje
Duzentos miligramas por mil-réis
|
|
A Caixa de Estabilização nasceu como repartição do Tesouro Nacional com uma função só: receber ouro e emitir notas que valiam aquele ouro. Quem entregasse metal no guichê saía com cédulas da Caixa. Quem entregasse as cédulas saía com o metal. A troca corria nos dois sentidos, sem limite de valor.
A lei fixou a conversão no artigo que mais importava para o comércio: um mil-réis passava a valer 200 miligramas de ouro fino, isto é, ouro puro, sem a liga de cobre das moedas. Em libras, a conta dava cerca de 5 pence e 29/32, praticamente o câmbio do mercado em dezembro de 1926.
A Caixa não imprimia dinheiro por decisão do governo. Cada nota dela correspondia a ouro já depositado no cofre, e por isso a quantidade de moeda nova subia e descia conforme o metal entrava e saía do país. |
Na prática, o comerciante que recebia uma nota da Caixa sabia o que tinha na mão: um recibo de ouro depositado no Rio, trocável no dia seguinte pelo mesmo peso de metal, sem depender da cotação do dia.
A reforma também previu uma unidade futura, o cruzeiro, equivalente a um mil-réis, para substituir o papel antigo quando as reservas permitissem. O cruzeiro de 1926 ficou no papel: nenhuma cédula com esse nome circulou sob aquela lei.
O papel-moeda velho, emitido pelo Tesouro em décadas de déficit, continuou valendo. A ideia era recolhê-lo aos poucos, trocando-o por notas conversíveis à medida que o ouro chegasse. O Banco do Brasil, que desde a reforma de Artur Bernardes em 1923 tinha o poder de emitir, perdeu essa função para o novo regime.
O ouro viria de duas fontes. A primeira era a exportação, com o café à frente, que trazia libras e dólares. A segunda eram os empréstimos externos, contratados em Londres e Nova York por União, estados e municípios nos anos seguintes.
Vargas conduziu a Fazenda até dezembro de 1927, quando saiu para governar o Rio Grande do Sul. Deixou a Caixa aberta, recebendo metal, e o câmbio parado no ponto fixado pela lei.
A ficha da lei:
| Número: Lei nº 5.108 | | Sanção: 18 de dezembro de 1926, no Rio de Janeiro, então capital | | Presidente: Washington Luís Pereira de Sousa | | Ministro da Fazenda: Getúlio Dornelles Vargas | | Órgão criado: Caixa de Estabilização | | Paridade: 200 miligramas de ouro fino por mil-réis | | Unidade prevista e nunca emitida: cruzeiro |
|
|
|
|
|
|
II O Que Aconteceu Depois
O ouro que saiu mais rápido do que entrou
|
|
Durante 1927 e 1928 a Caixa funcionou como prometido. O café vendia bem, os empréstimos externos entravam, e o ouro se acumulava no cofre. O câmbio ficou imóvel no ponto da lei, e o comércio de importação passou a fazer contas sem medo da semana seguinte.
A firmeza tinha um apoio que não aparecia na lei. O café era sustentado pelo Instituto do Café do Estado de São Paulo, que retinha sacas em armazéns para segurar o preço e se financiava com crédito externo. Enquanto os bancos de Londres emprestavam, o esquema girava.
O lastro funcionava nos dois sentidos, e a mesma regra que atraía ouro nos anos bons obrigava a Caixa a entregá-lo nos anos ruins, sem poder de recusa. |
O crédito secou em 1929, meses antes da quebra da bolsa de Nova York, nos últimos dias daquele outubro. O preço do café despencou nos mercados internacionais, o Instituto ficou sem como pagar os armazéns e os estoques represados pesaram de vez sobre a cotação.
Com exportação em queda e empréstimo cortado, quem tinha notas da Caixa correu para trocá-las por ouro e mandar o metal para fora. A Caixa pagou, como a lei mandava, e o cofre esvaziou em poucos meses. O câmbio fixo deixou de ser sustentável já no começo de 1930.
O governo não tinha ferramenta para segurar a sangria sem quebrar a promessa da lei. Washington Luís manteve a paridade e a política de café enquanto pôde, e a crise econômica se somou à crise política da sucessão.
O Brasil não caiu sozinho. A Argentina suspendeu a conversão da Caja de Conversión (Caixa de Conversão, o equivalente portenho) em dezembro de 1929. O Reino Unido, cuja libra servia de referência para o câmbio do mil-réis, abandonou o padrão-ouro em setembro de 1931.
A cronologia do caso:
| 1926: Lei nº 5.108 cria a Caixa de Estabilização em 18 de dezembro | | 1927: a Caixa abre e começa a receber ouro; Vargas deixa a Fazenda em dezembro | | 1928: reservas em alta, câmbio estável no ponto da lei | | 1929: crédito externo seca, a bolsa de Nova York quebra e o preço do café desaba | | 1930: as reservas se esgotam, Washington Luís é deposto no dia 24 daquele outubro e o governo provisório de Vargas fecha a Caixa antes do ano terminar | | 1931: o país negocia com os credores um novo esquema de pagamento da dívida externa | | 1942: o cruzeiro enfim entra em circulação, por decreto-lei do Estado Novo |
|
A ironia ficou nos registros oficiais. O ministro que pôs a Caixa em funcionamento em 1927 foi o chefe de governo que assinou o fim dela três anos depois.
As fontes divergem sobre o saldo exato de ouro no dia do fechamento, porque parte do metal foi usada para pagar compromissos externos já nas semanas finais. Por isso a cifra fica fora desta página.
|
| |
|
